Condições Gerais de Venda
Condições de compra e subscrição Nutae Premium.
1. Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda (« CGV ») regem as subscrições Nutae Premium, fornecidas pela SmartZonesIndicators através da aplicação Nutae. « Qualquer subscrição implica a aceitação sem reservas das presentes CGV. »
As subscrições Premium são distribuídas através da Apple App Store (iOS) e da Google Play Store (Android). A Apple e a Google atuam na qualidade de « Comerciantes de Referência » : recebem o pagamento, emitem a fatura e gerem os reembolsos. A SmartZonesIndicators não tem acesso a qualquer informação bancária do Utilizador.
2. Ofertas Premium
2.1 Oferta Grátis
Acesso ao diário alimentar, ao registo de sintomas, à base FODMAP francesa e às estatísticas descritivas. As análises de correlação e a dieta de eliminação estão reservadas à oferta Premium. Nenhum pagamento exigido.
2.2 Nutae Premium Mensal — 7,99 € c/ IVA / mês
- Tudo o que inclui a Oferta Grátis
- « Pergunte ao Nutae » : análise de fotografia por IA ilimitada
- Protocolo de eliminação FODMAP guiado
- Exportação PDF de observação para partilhar com o seu médico
- Apoio prioritário por e-mail
2.3 Nutae Premium Anual — 59,99 € c/ IVA / ano
- Tudo o que inclui a Oferta Premium Mensal
- Equivalente ≈ 5,00 € / mês (poupança ≈ 37 % vs mensal)
- Acesso antecipado às novas funcionalidades
Os preços são indicados com todos os impostos incluídos (IVA francês de 20 % incluído). Os preços podem variar consoante a sua moeda e região — consulte a ficha App Store / Google Play em vigor no seu país.
3. Período de avaliação gratuito
Qualquer nova subscrição Premium (mensal ou anual) inclui um « período de avaliação gratuito de 14 dias consecutivos ». A avaliação gratuita só pode ser utilizada uma única vez por Apple ID ou por Conta Google.
« Se o Utilizador não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim da avaliação, a subscrição passa automaticamente a paga » e o montante correspondente é cobrado pela loja (Apple ou Google).
4. Condições de pagamento
O pagamento é efetuado através da plataforma da loja (App Store ou Google Play) de acordo com o método de pagamento registado na conta do Utilizador. « A SmartZonesIndicators não tem acesso a qualquer informação bancária. »
5. Renovação tácita e Lei Chatel
A subscrição Premium renova-se automaticamente no vencimento : mensalmente para a fórmula mensal, anualmente para a fórmula anual. A renovação é gerida pela Apple ou pela Google e faturada no meio de pagamento registado.
Para a fórmula anual, em conformidade com o artigo L.215-1 do Code de la consommation (Lei Chatel), o Editor envia um « e-mail dedicado 1 a 3 meses antes do vencimento » para informar o Utilizador da possibilidade de não renovar.
6. Cancelamento pelo utilizador
O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições da sua conta App Store ou Google Play, sem custos nem justificação :
- iOS : Definições > Apple ID > Subscrições (https://apps.apple.com/account/subscriptions)
- Android : Play Store > Perfil > Pagamentos e subscrições (https://play.google.com/store/account/subscriptions)
O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso. O Utilizador mantém o acesso Premium até essa data.
7. Direito de retratação
Em conformidade com o artigo L.221-28 1° do Code de la consommation, « o direito de retratação não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após acordo expresso do consumidor ».
« Ao ativar a avaliação gratuita ou ao confirmar a subscrição paga, o Utilizador renuncia expressamente ao seu direito de retratação. » Esta renúncia é recolhida no momento da subscrição através de uma caixa de seleção dedicada, distinta da aceitação das CGV.
8. Reembolsos
« Nenhum reembolso proporcional » é efetuado por um cancelamento no decurso de um período. A política de reembolso aplicável é a das lojas (Apple App Store ou Google Play), acessíveis diretamente a partir da conta do Utilizador.
9. Garantia legal de conformidade
O Nutae Premium é um « serviço digital de execução contínua » na aceção do artigo L.224-25-1 do Code de la consommation. A garantia legal de conformidade é devida pelo Editor durante toda a duração do contrato. O Utilizador pode comunicar qualquer falta de conformidade para support@smart-zones-indicators.com.
10. Partilha em Família, IA e aviso médico
Para a versão 1.0, « a partilha em família da Apple (Family Sharing) NÃO é elegível » para o Nutae Premium. Cada membro do agregado familiar deve subscrever a sua própria subscrição.
A responsabilidade total do Editor perante o Utilizador não pode exceder o montante efetivamente pago ao longo dos últimos doze (12) meses (cinquenta euros na falta deste), salvo culpa grave, dolo, dano corporal e direitos imperativos do consumidor.
11. Mediação, direito aplicável e apoio ao cliente
Em caso de litígio, o Utilizador consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo certificado. Está igualmente disponível uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha : https://ec.europa.eu/consumers/odr.
As presentes CGV regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais de Paris, sob reserva das regras imperativas de competência em matéria de consumo.
- Apoio ao cliente : support@smart-zones-indicators.com
- Prazo médio de resposta : 48 horas úteis
- Apoio prioritário para os subscritores Premium